Encarregado de Dados

O encarregado indicado pela Unimed Intrafederativa atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Encarregada de Dados: Karen Borges Faria
• E-mail: encarregado@softclyn.com.br
• Endereço: Rua José Alves de Paula, 25 - Residencial Belo Horizonte | Varginha-MG
• CEP: 37031-217
• Fone: (35) 3690-9500

Direitos dos Titulares

A LGPD garante uma série de direitos aos titulares dos dados pessoais, como esclarecimentos sobre operações de tratamento realizadas, correção de dados, eliminação de dados e outros pedidos previstos em lei.

Para exercer esses direitos, o titular ou seu representante legal pode apresentar requerimento expresso diretamente ao controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Acesse o sistema de petição do titular

Política de Privacidade

A Unimed Intrafederativa Federação Regional Sul de Minas, cooperativa médica de 2º grau inscrita no CNPJ nº 01.647.867/0001-04, com sede na Rua José Alves de Paula, 25, Residencial Belo Horizonte, Varginha/MG, também denominada Unimed Sul de Minas ou Unimed, considera relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelos titulares na utilização de sites, sistemas, aplicativos, produtos e serviços.

Esta política apresenta, de forma objetiva, quais dados pessoais podem ser obtidos, quando são tratados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais canais estão disponíveis para exercício de direitos.

Sobre a Política de Privacidade

A política é mantida para garantir proteção de dados pessoais nos termos do Marco Civil da Internet, Lei Federal nº 12.965/2014, e da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Ela se aplica aos clientes da Unimed Sul de Minas e ao público em geral, incluindo usuários do portal e demais pessoas que mantêm interações com a Unimed Sul de Minas, identificadas como titulares de dados pessoais.

Em caso de dúvidas, solicitações ou requisições relacionadas a dados pessoais, o contato deve ser feito com o Encarregado de Dados pelo e-mail encarregado@softclyn.com.br. A política pode ser alterada para atualizações e adequações legais, inclusive quanto à finalidade, compartilhamento e duração do tratamento.

1. Definições

2. Tratamento de Dados Pessoais

A Unimed Sul de Minas respeita o princípio da legalidade e trata dados pessoais somente quando houver enquadramento em bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados.

As hipóteses de tratamento estão principalmente nos artigos 7º e 11 da LGPD, incluindo consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, estudos e pesquisas, execução ou preparação de contrato, exercício de direitos em processos, proteção da vida ou incolumidade física, tutela da saúde, interesses legítimos e proteção do crédito.

Para atender ao escopo legal, a Unimed Sul de Minas mantém organização das atividades e processos para identificar dados coletados, base legal, finalidade e adequação ao ciclo de vida. O tratamento envolve agentes com atribuições e responsabilidades específicas previstas na LGPD.

3. Fontes de Dados Pessoais

• Portal corporativo https://www.softclyn.com.br/, incluindo cookies, IP, localização e formulários preenchidos para acesso a produtos ou serviços.
• Sistemas e aplicativos usados para interação com prospectivos clientes, clientes, beneficiários, médicos, prestadores, fornecedores, prospectivos colaboradores, colaboradores e participantes de eventos.
• Área comercial, no momento de prospecção e venda de planos de saúde.
• Área operacional, para habilitação do titular nos sistemas computacionais da Unimed Sul de Minas.
• Áreas de relacionamento, para atender necessidades dos titulares e do controlador conforme bases legais.
• Terceiros, quando o empregador fornece ou atualiza dados para inclusão do titular ou dependentes no plano de saúde, quando os dados são públicos ou tornados públicos pelo titular, ou quando o titular utiliza rede credenciada de outras Unimeds por intercâmbio.
• Fontes públicas, como agências e órgãos de proteção ao crédito.
• Canais de atendimento, inclusive ligações gravadas para avaliação de qualidade e logs ou registros de acesso em canais digitais.
• Rede própria e credenciada de serviços de saúde, quando o titular acessa atendimentos de saúde.
• Intercâmbio entre Unimeds de todo o Brasil, quando o titular usa serviços disponibilizados pela rede prestadora de outra cooperativa do Sistema Unimed.
• Pesquisas de satisfação, campanhas diversas e área administrativa para contratos, documentos e registros necessários.

4. Dados Pessoais Coletados

Os dados são coletados de acordo com o tipo de titular e a finalidade da interação. A Unimed Sul de Minas informa que utiliza apenas dados relevantes e necessários às finalidades declaradas caso a caso.

• Dados biográficos: nome, nome social, sexo, gênero, estado civil, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade.
• Dados cadastrais: CPF, Registro de Identidade Civil, Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, PIS/PASEP do beneficiário ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Número da Declaração de Nascido Vivo.
• Dados de localização: endereço de cobrança, correspondência, residencial ou profissional; a localização pode ser usada para melhorar e personalizar a experiência do usuário, inclusive em funcionalidades de geolocalização de estabelecimentos de saúde próximos.
• Dados de contato: telefone celular, telefone fixo, telefone comercial, WhatsApp e e-mail.
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha, log de acesso, IP da máquina, local de acesso, provedor e dispositivo de acesso.
• Dados de registros: informações decorrentes de interações com a Unimed Sul de Minas, em registros eletrônicos, físicos, áudios, vídeos e imagens; a câmera do dispositivo pode ser utilizada para digitalizar documentos pessoais e armazená-los no aplicativo.
• Dados sensíveis: dados de saúde, biométricos para identificação inequívoca, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual, e dados relacionados a infrações, condenações penais ou medidas de segurança.

O titular pode acessar, atualizar, complementar ou solicitar exclusão dos dados coletados pelo e-mail encarregado@softclyn.com.br. A solicitação será analisada e respondida no prazo legal.

5. Utilização e Finalidade dos Dados Coletados

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Elaborar e operacionalizar contratos, termos e acordos.
• Fornecer serviços, produtos ou informações previstos em contratos firmados.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e obrigações acessórias vinculadas aos contratos.
• Proteger a vida, viabilizar atendimento médico-hospitalar, exames diagnósticos e terapias.
• Realizar relacionamento, envio de mensagens por e-mail, aplicativos próprios ou mensagens, atendimento de demandas e melhoria dos serviços.
• Configurar e administrar contas de usuários em sistemas, portais e aplicativos.
• Aplicar termos de uso de sistemas, aplicativos e portais.
• Fornecer assistência, suporte e treinamento aos usuários.
• Oferecer conteúdos, notícias, informações comerciais, produtos e serviços.
• Manter compliance, controles internos, auditorias internas e externas.
• Aprimorar e personalizar a experiência do titular nos serviços.
• Analisar uso dos serviços, realizar avaliações gerenciais, estatísticas e analíticas com dados anonimizados quando aplicável.
• Realizar pesquisas de satisfação e de mercado.
• Participar de processos de venda, aquisição, reestruturação, fusão ou outro ato relacionado a eventual negociação da operadora de planos de saúde.
• Aprimorar produtos e serviços e realizar ações de marketing nos limites da legislação.
• Proteger direitos e propriedades da Unimed Sul de Minas e exercer direito de defesa em instâncias judiciais, administrativas ou arbitrais.
• Prevenir, detectar e contribuir com investigação de fraudes, violações da lei e demandas de autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou governamentais.
• Fornecer informações sobre coleta, tratamento, arquivamento, processamento e eliminação de dados quando requerido pelo titular.
• Inscrever dados em órgãos de proteção ao crédito, quando cabível.

O tratamento sem consentimento ocorre apenas em conformidade com a legislação, como para interesses legítimos, obrigação legal ou regulatória, estudos por órgão de pesquisa com anonimização sempre que possível, execução de contrato ou procedimentos preliminares, proteção da vida, tutela da saúde, exercício de direitos em processos e proteção do crédito.

O consentimento de crianças e adolescentes deve ocorrer com assistência ou representação adequada. Quando necessário formalizar consentimento, a Unimed pode solicitar assinatura em termo específico. A revogação pode ser solicitada pelo site https://dpo.unisulmg.com.br/ ou pelo e-mail encarregado@softclyn.com.br.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais e Finalidade

• Dados podem ser compartilhados com terceiros quando necessário para cumprimento legal, regulatório ou contratual.
• Dados podem ser compartilhados com profissionais de auditoria em saúde, próprios ou terceirizados, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos e técnicos.
• O compartilhamento pode ocorrer com entidades governamentais, empregadores, rede prestadora de serviços, profissionais de saúde e seus prepostos, rede de intercâmbio entre Unimeds e outros terceiros necessários ao cumprimento das obrigações do controlador e do titular.
• Dados podem circular entre setores da Unimed Sul de Minas para atender fluxos internos, conforme bases legais e finalidades definidas, por telas de sistema, e-mail, sistemas de mensagens ou documentos físicos.
• Dados podem ser compartilhados com singulares do Sistema Unimed para atendimento de saúde, cobrança e faturamento de serviços entre Unimeds.
• Dados podem ser compartilhados a pedido do titular para terceiros em solicitações de portabilidade.
• Dados podem ser compartilhados com fornecedores diversos, como advogados, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, profissionais liberais ou empresas contratadas para cumprimento de contrato, exercício de direitos ou proteção de interesses legítimos.

Mediante autorização ou solicitação do titular, a Unimed pode usar e-mail, SMS, aplicativos de mensagens e aplicativos próprios para fornecer informações, divulgar alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos, notificar, responder e atender demandas. Compartilhamentos e transferências são realizados apenas quando necessários, com técnicas de segurança para minimizar riscos de perda ou vazamento.

7. Ciclo de Vida e Duração do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é gerenciado a partir dos processos, serviços e ativos que interagem com os dados pessoais. O ciclo de vida é organizado em cinco fases:

1. Coleta: coleta, produção ou recepção.
2. Retenção: arquivamento ou armazenamento.
3. Processamento: classificação, utilização, reprodução, processamento, extração, avaliação ou controle.
4. Compartilhamento: transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão, uso e compartilhamento.
5. Eliminação: exclusão do dado pessoal ou conjunto de dados pessoais.

Os ativos organizacionais envolvidos incluem bancos ou bases de dados digitais e físicos, documentos digitais e físicos, equipamentos, locais físicos, agentes de tratamento e sistemas de TI.

Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento vinculado ao propósito da coleta, revogação de consentimento ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, exceto quando a manutenção for necessária para cumprir finalidade de coleta, obrigação legal ou regulatória, determinação da ANPD, estudo por órgão de pesquisa com anonimização sempre que possível, ou uso exclusivo da Unimed Sul de Minas com dados anonimizados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Ao usar serviços do site, assinar contratos ou acessar produtos e serviços, o titular consente com a política e pode exercer direitos previstos no artigo 18 da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Obter acesso aos dados pessoais.
• Solicitar correção e atualização de dados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade de dados.
• Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento, exceto quando a lei autorizar conservação.
• Solicitar informações sobre compartilhamento.
• Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
• Revogar consentimento.

O exercício dos direitos deve ser solicitado ao Encarregado de Dados pelos canais: Rua José Alves de Paula, 25, Residencial Belo Horizonte, Varginha/MG; e-mail encarregado@softclyn.com.br.

Dependendo da solicitação, o Encarregado pode entrar em contato para informar eventuais restrições. A Unimed Sul de Minas se compromete a atender demandas por meio eletrônico, sem custo, no prazo regulamentar, comunicando o titular quando houver impedimento ao fornecimento de informações.

9. Transferência Internacional de Dados Pessoais

A Unimed Sul de Minas informa que, em decorrência de suas operações de tratamento de dados pessoais, não realiza transferência internacional de dados. Caso alguma operação demande transferência internacional, o titular será comunicado. A organização preza pela transparência e por fornecer informações claras e acessíveis sobre transferências internacionais, observados segredos comercial e industrial.

10. Como os Dados Pessoais São Protegidos

• Colaboradores são treinados para adotar métodos, procedimentos e medidas de proteção aos dados pessoais.
• São utilizados métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar dados coletados.
• É mantido inventário de dados coletados, avaliando o tratamento conforme princípios da LGPD.
• Medidas de proteção acompanham o ciclo de vida dos dados e o grau de risco de cada processo.
• Desde a coleta, são aplicadas proteções vinculadas a documentos, sistemas e processos.
• Dados retidos ficam em bancos de dados eletrônicos ou locais físicos.
• Documentação física pode ser digitalizada, e locais de arquivamento são monitorados e estruturados para preservação e acesso autorizado.
• Pessoas com acesso a dados pessoais devem manter sigilo absoluto, sob responsabilização conforme a legislação brasileira.
• Dados digitais são protegidos por ferramentas e tecnologias que buscam confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade.
• O acesso a sistemas e áreas restritas ocorre apenas mediante autenticação.

Considerando a natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados jamais acessem indevidamente informações. Caso isso ocorra, serão adotados os procedimentos previstos na LGPD. A Unimed Sul de Minas não se responsabiliza pela privacidade e segurança de informações recolhidas por terceiros.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são arquivos ou informações armazenadas em dispositivos quando o usuário visita websites ou usa serviços on-line. Sites e aplicativos da Unimed Sul de Minas ou de fornecedores terceirizados podem usar cookies e tecnologias de rastreamento para coletar informações de atividades em aplicativos, sites e outros serviços.

• Cookies necessários: essenciais para navegação e uso de recursos do site.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre uso do portal, navegadores, sistemas operacionais, páginas visitadas, quantidade e duração de visitas, para melhorar navegação e experiência.
• Cookies funcionais: permitem lembrar escolhas do usuário, como nome de usuário ou ID, preferência de idioma, área ou região.
• Cookies de publicidade: usados para rastrear hábitos de navegação, fornecer publicidade, limitar exibição de anúncios, medir campanhas e compartilhar informação com organizações como anunciantes.

O usuário pode gerenciar cookies pelo navegador, aceitando, rejeitando ou excluindo. Alterações podem impactar funcionalidades do portal. Quando possível, as plataformas digitais disponibilizam mecanismos de desativação.

Para gerenciar cookies, consulte orientações dos navegadores: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.

Além dos cookies, podem ser utilizadas tecnologias para contabilizar acessos, fornecer serviços, identificar IP, navegador, localização, identificador único de dispositivo, endereço MAC, URLs visitadas, sistema operacional e outros dados técnicos.

12. Legislação e Foro

A política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o foro de Varginha, Minas Gerais, para dirimir dúvidas decorrentes da política, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.